A Homeobel preza pela privacidade e segurança dos dados de seus clientes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Para viabilizar o seu atendimento e cumprir obrigações legais, coletamos:
Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço de entrega e cobrança.
Dados de Contato: Número de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail.
Dados Financeiros: Informações para processamento de pagamentos (intermediados por gateways seguros).
Dados Pessoais Sensíveis (Dados de Saúde): Informações contidas em receitas médicas, laudos, histórico de compras de medicamentos e fórmulas solicitadas pelo cliente.
Os dados coletados possuem as seguintes finalidades legítimas:
Processar e entregar os seus pedidos de medicamentos, cosméticos e produtos correlatos.
Realizar a validação farmacêutica de receitas médicas, conforme exigido pela ANVISA.
Responder a dúvidas, enviar orçamentos e prestar suporte ao cliente via WhatsApp ou e-mail.
Cumprimento de Obrigação Legal: Enviar relatórios e dados de medicamentos controlados aos sistemas de controle do governo (como o SNGPC/Anvisa), quando aplicável.
A Homeobel não vende nem aluga seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a execução do serviço ou cumprimento da lei, com:
Empresas de logística e entregadores parceiros (apenas nome e endereço para entrega).
Gateways e instituições financeiras para processamento dos pagamentos.
Órgãos reguladores e de vigilância sanitária (ANVISA / CRF), para cumprimento de obrigações legais.
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados ou destruição ilícita. O acesso às receitas médicas e dados de saúde é restrito à equipe farmacêutica e pessoal autorizado.
Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades desta política ou pelos prazos determinados em legislações específicas (por exemplo, a regulamentação da Anvisa exige a guarda de receitas de controlados por prazos que variam de 2 a 5 anos).
De acordo com a LGPD, você tem o direito de, a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
Acessar, corrigir ou atualizar dados incompletos ou inexatos.
Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados mediante consentimento (observando-se os prazos que a farmácia é obrigada por lei a reter).
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato diretamente com o nosso canal de atendimento à privacidade através do e-mail: farmaciahomeobel@hotmail.com.
Onde disponibilizar: Coloque links visíveis para estes textos no rodapé do seu site (caso venha a ter um) e na mensagem de saudação automática do WhatsApp (ex: “Ao prosseguir com o atendimento, você concorda com nossos Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis em [Link]”).
Revisão Jurídica: Embora estas minutas estejam estruturadas dentro das exigências da LGPD e das normas gerais da Anvisa, é altamente recomendável que o setor jurídico ou um advogado de sua confiança valide o texto antes da publicação final.